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RIO - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, por unanimidade, nesta quinta-feira, o Instituto Collunas de Terapia Integradas ao pagamento de multa no valor de cerca de R$ 28 mil, por doações irregulares na campanha eleitoral de 2006. A empresa é a primeira a ser julgada pelo Plenário do TRE-RJ de uma relação de doadores jurídicos encaminhados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao tribunal do Rio.
A listagem, elaborada pela Receita Federal, foi obtida mediante o cruzamento entre as declarações de renda de pessoas físicas e jurídicas que contribuíram nos dois últimos pleitos eleitorais com os limites máximos estipulados pela legislação eleitoral, que são de 10% do rendimento da pessoa física e de 2% do faturamento da pessoa jurídica.
Segundo a legislação, a multa a ser aplicada a quem ultrapassar os limites de doações é de cinco a dez vezes o valor excedente. O Instituto contribuiu com R$ 5.600. Como não apresentou declaração de rendimentos relativa ao exercício de 2006, a multa de 5% estipulada pelo Colegiado do TRE-RJ incidiu sobre o valor total da doação.