Caso varig: juiz alerta para decisão negativa do STF

JB Online

RIO - A novela do pagamento dos salários atrasados pela extinta Varig teve mais um capítulo desfavorável aos trabalhadores. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não reconhecer a competência da Justiça do Trabalho como fórum para decidir a eventual sucessão vai prejudicar os milhares de ex-funcionários que ajuizaram ações. O argumento era de que haveria sucessão na responsabilidade pelo pagamento dos créditos por parte das empresas que adquiriram as unidades operacionais e aeronaves da Varig.

O alerta é do juiz Marcelo Segal, titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Segundo ele, embora a Justiça do Trabalho tenha reconhecido, em parte das ações, que o comprador do espólio da antiga Varig herdava também as dívidas trabalhistas, interpretando um artigo da lei de recuperação judicial, o STF decidiu que não compete à Justiça do Trabalho declarar eventual sucessão dos créditos trabalhistas, e sim à Justiça Estadual, através da Vara Empresarial na qual tramita o processo de recuperação .

O juiz Marcelo Segal explicou que o entendimento do STF é de que a Justiça do Trabalho deve apenas julgar os direitos devidos aos ex-empregados, mas sem a competência para declarar a eventual sucessão, o que deve ser decidido pelo juiz estadual.

Com isso, muitos ex-empregados que haviam obtido vitória na Justiça do Trabalho, inclusive vendo o reconhecimento da sucessão e tendo alguma esperança em receber seu direito, viram-se agora sem essa possibilidade. É catastrófico para os trabalhadores. A Justiça Estadual, apesar de não ter se manifestado formalmente, em princípio não reconhece a existência de sucessão, baseada em um dos artigos da lei , explicou o magistrado.

Para o juiz Marcelo Segal, a última esperança dos trabalhadores em receber o crédito será uma eventual vitória numa ação na qual a antiga Varig busca reparação contra a União por uma diferença tarifária, já em grau superior de recurso que, se procedente, alcança alguns bilhões de reais, o que permitiria pagar, na totalidade, a dívida dos ex-empregados e ainda sobraria muito dinheiro .