Projeto utiliza ISS para produções culturais

JB Online

RIO - O vereador Paulo Messina (PV) entregou na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18/06), projeto de lei que propõe mudanças na lei incentivo do ISS que podem quintuplicar o investimento à cultura na cidade. O ato foi realizado durante audiência pública da cultura, que contou com a participação da secretária municipal Jandira Feghali e diversos profissionais do setor.

Caso o projeto seja aprovado, não só pessoas jurídicas, como também pessoas físicas poderão ter isenção de ISS para a realização de produções culturais. Além disso, o projeto altera o limite municipal para desconto de ISS. Atualmente o Município determina o limite de até 1% de desconto do total arrecado com o ISS para o incentivo de produções culturais. Com a aprovação do projeto, este patamar subirá para um valor entre 2% a 5%.

O projeto de Messina segue os moldes da Lei Mendonça, projeto que já existe em São Paulo. Pelo projeto de lei, os produtores também terão direito à isenção de IPTU.

A secretária Jandira Feghali falou por mais de quinze minutos sobre os projetos da pasta para os próximos quatros anos. Para os profissionais do setor, no entanto, o orçamento líquido anual de R$ 3,5 milhões irá dificultar enormemente os planos da secretária.

Jandira afirmou que não irá utilizar as organizações sociais nos projetos culturais. A lei das OSs, aprovada na Câmara Municipal há cerca de dois meses, foi encaminhada à votação pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo a secretária, a Lei possui caráter autorizativo, logo a utilização de seus benefícios não é imperativa às secretarias.