Lei quer proibir que funcionárias usem uniformes que exponham o corpo

JB Online

RIO - Foi aprovado hoje (18/06), na Assembleia Legislativa do Rio, em

segunda discussão, o projeto de lei 1091/03, de autoria da presidente da

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, deputada Inês Pandeló

(PT), que proíbe os proprietários de postos de gasolina e de outros serviços comerciais/industriais de impor aos funcionários o uso de uniformes que deixem o corpo em evidência. Pelo projeto, os empregadores não podem exigir, como garantia pelo emprego, o uso peças como short, maiô, sunga, biquíni.

De acordo do com a parlamentar, os locais que exigirem o uso de uniformes,como short, maiô, sunga, biquíni, calção de banho ou traje similar, serão punidos com multa de mil Ufirs (R$1.930) por funcionário. Com a

reincidência, o triplo será cobrado. Na terceira infração, o estabelecimento terá as atividades suspensas.

- Vários estabelecimentos, principalmente postos de gasolinas, impõem o uso desses uniformes com o único objetivo de expor o corpo da mulher e, com isso, conseguir maior clientela. A aprovação desta norma, que espero ver transformada em lei, é um passo importante no combate a esta 'mercantilização' do corpo feminino - explica Inês Pandeló.

O projeto segue agora para a sanção do governo do Estado, que terá 15 dias úteis para decidir sobre o texto.