Dia de contragosto para servidor público

Camilla Lopes, JB Online

RIO - Esta quarta-feira foi tumultuada na Alerj. Estavam na pauta do dia, duas polêmicas votações que geraram protestos de grupos formados em sua maioria, por funcionários públicos.

A primeira votação que terminou no final da tarde foi a aprovação o projeto de lei 2.329/09 que amplia de três, para cinco anos, o limite na contratação funcionários tercerizados na administração pública.

De acordo com o juiz titular da 26ª vara do trabalho do Rio de Janeiro Marcelo Segal a constitucionalidade da lei, é questionável.

Eu vejo essa lei com maus olhos porque até hoje o acesso aos cargos públicos foi realizado através de concursos, que são a forma mais democrática e justa de se entrar no serviço público. Em situações emergenciais se pode fazer uma contratação temporária. Os maus administradores é que provocam muitas contratações nesses moldes. É questionável a constitucionalidade dessa lei porque ao meu ver, ela estimula o cabide de emprego diz.

Outra pauta da Alerj que levou representantes sindicais à assembléia nesta quarta-feira, diz respeito às OS (Organizações Sociais) para gestão de equipamentos públicos culturais. O desagravo para os funcionários públicos, neste caso, é que a Lei 1.975/09 permite que as OSs possam gerir os servidores concursados.

O presidente da associação dos servidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), Fernando Lima disse que a lei em nada beneficia os servidores públicos do setor cultural do estado.

Estamos contra este projeto das OSs por entendermos que se trata de um projeto que entrega o funcionário público dos equipamentos culturais nas mãos de administradores que não são do estado.

Theatro Municipal

Na decisão das OSs foi pedida a retirada do Theatro Municipal da lei. Segundo a bailarina Rosinha Pultini vice-presidente da associação dos bailarinos do Theatro Municipal (Acrobatemurj) o local deve não deve entrar na lei, porque os profissionais temem que as OSs possam intervir no corpo do balé e nos outros segmentos tradicionais do Theatro.

Um bailarino leva anos de carreira para atingir a maturidade. Uma organização dessas no comando do Municipal pode ser perigosa no sentido de interferir no elenco diz.

Nesta quinta-feira a mesa diretora da Alerj deve se reunir com o objetivo de analisar as emendas da lei das Organizações Sociais e uma nova votação será marcada.