Câmara não barra instituto na Urca

JB Online

RIO - A Câmara Municipal aprovou ontem, por unanimidade em plenário, o tombamento do antigo prédio do Cassino da Urca. Os 30 vereadores presentes na sessão votaram a favor do Projeto de Lei 1.552/2007, do vereador Eliomar Coelho (PSOL), que, sancionado, poderá impedir o funcionamento no local do Instituto Europeu de Design (IED), cujas obras estão em andamento há mais de dois anos.

O vereador especifica que o tombamento proíbe no imóvel o estabelecimento de atividades que não tenham nenhuma relação específica com o bairro da Urca.

Para ele, poderiam ser construídos museus ou centros culturais que lembrassem o antigo cassino ou a extinta TV Tupi, que funcionou no mesmo local de meados dos anos 1950 até a década seguinte.

Não sou contrário à vinda do IED (que já tem um escritório em São Paulo) ao Rio, mas o prédio do Cassino da Urca deve ter outra utilidade, ligada necessariamente à história do bairro afirmou o vereador, acrescentando que faltaram licitação para o instituto e estudos de impacto de meio ambiente e de vizinhança para abertura de instituição de ensino como determina o Decreto 17.561/1999.

Além do prédio do antigo cassino, o projeto também tomba a ponte da Avenida Portugal, o Quadrado da Urca espécie de estacionamento de barcos, junto à Praça Cacilda Becker e a mureta que cerca toda a orla do bairro.

Hipótese de veto

Para entrar em vigor, no entanto, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, que adiou sua votação em quase um mês, pedindo que ele fosse retirado da pauta oito vezes.

Caso Paes vete a lei, o projeto retorna à Câmara, e os vereadores fazem nova sessão para decidir se mantêm o veto do prefeito ou se o derrubam. Neste último caso, a determinação é que o prefeito sancione a lei, mas, mesmo assim, o mandatário da cidade ainda tem a opção de recorrer à Justiça. A instalação do IED era questionada na Justiça, sem sentença definitiva.