Tribunal de Justiça proíbe atividades do IED na Urca

JB Online

RIO - O Tribunal de Justiça do Rio proibiu o início das atividades do Instituto Europeu de Design (IED) localizado no prédio onde funcionou o Cassino da Urca. A 19ª Câmara Cível acatou o pedido do Ministério Público para restabelecer a decisão do Juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que havia proibido a abertura do instituto.

O Ministério Público entrou com ação contra o ex-prefeito César Maia, o ex-Secretário de Cultura Ricardo Macieiras e o IED, por improbidade administrativa. Na ação, o MP pede a anulação da cessão do imóvel ao IED por falta de licitação e publicidade.

De acordo com o Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Cidadania, o MP requer também a condenação do ex-prefeito e do ex-secretário a ressarcirem os prejuízos causados ao erário municipal e a suspensão dos seus direitos políticos por até oito anos, além do pagamento de multa civil.