Caminho está aberto para a contratação de 20 mil PMs

Carlos Braga, Jornal do Brasil

RIO - A Assembléia Legislativa do Rio aprovou quarta-feira, em discussão única, o projeto de lei 2.262/09, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o aumento da tropa da Polícia Militar do Rio. O efetivo da corporação pode chegar a 60.484 PMs, o que representa um aumento de cerca 20 mil profissionais. A proposta foi aprovada com quatro das 19 emendas apresentadas.

As emendas não alteram em nada o projeto, que foi aprovado por unanimidade analisou o líder do governo, Paulo Melo (PMDB). Mudam algumas partes do texto. Uma delas cria sete cargos de capelão. A outra trata da promoção do tenente a capitão quando for reformado. Com a lei, a promoção também passa constar na carteira, o que não ocorria. O objetivo do governo é que, até 2012, possa contar com todo esse efetivo.

A proposta permite que o governo regularize as promoções na corporação. De acordo com o projeto (que traz a relação de policiais por patentes) o efetivo de praças especiais terá número variável, e as vagas em cada posto e graduação abertas dentro dos quadros em decorrência da lei serão distribuídas e completadas em seis datas de promoções para os oficiais e em quatro para os praças. O projeto também prevê a criação, no Quadro de Oficiais de Saúde, as categorias de nutricionista, fonoaudiólogo e assistente social e, no Quadro Complementar, a de pedagogo.

Mais 9 mil desde 2006

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão ainda não prevê impacto no orçamento, uma vez que o projeto é meramente autorizativo. Ou seja, não assegura a contratação imediata dos policiais militares, embora isto esteja na pauta do governador Sergio Cabral, que prometeu aumentar o efetivo. O objetivo é fazer com o que o estado atinja o patamar ideal, conforme estipula o projeto remetido à Alerj pelo próprio Executivo. Desde 2006, o estado contratou cerca de 9 mil PMs.

O deputado Alessandro Molon (PT) votou a favor do projeto, mas considera que apenas o aumento do efetivo de policiais não vai resolver a falta de segurança no Rio. Ele enumera algumas medidas que, a seu ver, devem ser tomadas pelo governo para efetivamente melhorar a situação. Uma delas é a mudança da escala de trabalho dos policiais. Segundo Molon, do jeito que está, é um reconhecimento tácito do governo do bico (atividade paralela) dos policiais.

É um passo importante, votei a favor dele. Esse projeto pode contribuir para isso, mas sozinho não resolve. Para fazer esse tipo de policiamento, que é a polícia de proximidade, adotada na comunidade do Dona Marta, precisa-se de um número grande de policias. Há também outras medidas que precisam ser tomadas ao mesmo tempo, como o aumento do salário, uma melhor formação da tropa e a mudança da escala de trabalho dos policiais. O estado finge que o policial não tem segundo emprego.

Para o sociólogo e cientista política Marcos Bretas, não há dúvida de que se precisa de mais policiais. Mas considera mais urgente investir na recuperação do salários dos PMs, para atrair profissionais melhores.

Acho que precisamos de mais policiais, sem dúvida, os efetivos estão baixos. Mas eles estão ganhando muito mal. Se o estado contrata um profissional ruim, custa mais caro requalificá-lo mais tarde, se é que isso é possível. Não dá para dizer que é um projeto ruim, mas é um erro de estratégia.