TJ concede liberdade a Álvaro Lins

Jornal do Brasil

RIO - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu terça-feira liberdade provisória ao ex-diretor da Polícia Civil do Rio e ex-deputado estadual Álvaro Lins dos Santos. Caso não haja outro decreto de prisão, ele deverá ser solto. Apenas os ministros Paulo Gallotti e Og Fernandes foram contra a medida.

Acusado de formação de quadrilha, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, entre outros delitos, Lins e outras sete pessoas foram denunciados pelo Ministério Público em maio de 2008. O grupo criminoso, formado em sua maioria por policiais teria ligações com as milícias armadas do estado e foi investigado numa operação da Polícia Federal.

Após três interrupções por pedidos de vista, o julgamento foi concluído terça-feira com o voto de desempate do desembargador convocado Celso Limongi, que acompanhou o relator, ministro Nilson Naves, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O ministro Nilson Naves foi favorável à concessão da liberdade provisória por entender que o ex-deputado merecia tratamento igual ao dado a outros réus. Para ele, o STJ é competente para julgar o caso porque, mesmo tendo o processo sido remetido à Justiça comum, já há decisão de segunda instância. A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o desembargador Celso Limongi tiveram o mesmo entendimento do relator.

Na época da investigação da PF, Álvaro Lins era deputado, cargo que perdeu em 12 de agosto do mesmo ano. A possibilidade de ele vir a prejudicar o processo e o clamor público foram justificativas apresentadas para a sua prisão.

Prisão foi há quase um ano

No dia 29 de maio de 2008, a Polícia Federal detonou a Operação Segurança Pública S/A, que culminou com a prisão de Lins e a denúncia do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho por formação de quadrilha armada.

Álvaro Lins foi detido em casa na Rua Cinco de Julho, em Copacabana, na Zona Sul. Policias federais apreenderam o celular pessoal do parlamentar, e fizeram buscas em seu gabinete, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Agentes da Polícia Federal apreenderam um laptop na casa de Garotinho, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e fizeram buscas na residência do governador no Rio, em Laranjeiras.

A PF prendeu também o policial civil Alcides Campos Sodré Ferreira, ex-assessor do ex-chefe de Polícia Civil, Ricardo Hallack. O suspeito foi preso em casa, no Condomínio Vivendas Bandeirantes, na Taquara, em Jacarepaguá.

Lins e Garotinho, que não chegou a ser preso, alegaram que eram vítimas de perseguição política.

Em agosto de 2008, com os exatos 36 votos exigidos, Lins teve o mandato de deputado estadual cassado na Alerj. O resultado foi anunciado aos gritos de "Lins! Fora!" do plenário e nas galerias.

Demissão da polícia

No último dia 11 de março, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), demitiu Lins da Polícia Civil do Estado por diversas irregularidades cometidas durante o período que foi chefe da instituição, entre novembro de 2000 e março de 2006.

A demissão de Lins foi com base no relatório da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, que concluiu quarta-feira o processo administrativo disciplinar que apurou desvios de conduta.