Cidade da Música: MP vai propor Ação Civil Pública contra César Maia

JB Online

RIO - O promotor de Justiça Gustavo Nogueira, em exercício na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, vai propor uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito César Maia e o ex-presidente da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), João Luiz Reis da Silva, por irregularidades encontradas no contrato para a construção da Cidade da Música, na Barra da Tijuca.

O Ministério Público investiga problemas na execução da obra desde janeiro de 2008, quando foi instaurado um inquérito civil, que ainda está em curso. Segundo Gustavo Nogueira, o contrato para a realização do projeto não apresentava previsão de gastos, o que contraria a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Na manhã desta segunda-feira, o arquiteto francês Christian de Portzamparc, responsável pelo projeto, prestou depoimento na sede do MP. Ele afirmou que, quando apresentou o projeto à prefeitura, em 2004, relatou todas as previsões detalhadas do acabamento da obra e que não tinha nenhuma responsabilidade sobre o custo final. Para ele, o valor citado de R$ 80 milhões não estava baseado em seu projeto. Não havia nenhuma recomendação orçamentária. Apenas exigiram o respeito aos padrões internacionais de qualidade, explicou o arquiteto.

Para o promotor, o depoimento de Christian foi fundamental para o andamento das investigações, que, além do superfaturamento, apuram a ocorrência de outras irregularidades na construção. O arquiteto trouxe novas informações, que serão usadas no inquérito, como as de que todas as alterações que ocorreram no projeto foram feitas pela construtora e que há erros de acabamento provocados pela pressa na conclusão da obra.

Além de César Maia e João Luiz, outras pessoas também devem ser acionadas.