Grupo de trabalho da Alerj analisa legislação de venda de animais

JB Online

RIO - Lei para coibir a comercialização de animais

O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, deputado estadual André do PV, anunciou, nesta segunda-feira, 4 de maio, a criação de um grupo de trabalho para analisar a legislação vigente sobre o combate ao tráfico e maus tratos de animais. Deste Grupo de Trabalho, sairá o Projeto de Lei que pretende acabar com as lacunas existentes, coibir a comercialização de animais de maneira mais eficaz. Projeto de Lei será votado em Plenário. Precisamos agir de forma integrada com os órgãos competentes. Este código facilitará a aplicação de penas às quadrilhas de animais , afirmou André do PV, durante a Audiência Pública, na Alerj, e elaborar o Plano Estadual de Gestão Integrada de Combate ao Tráfico e Maus Tratos de Animais.

A audiência foi motivada em função das vistorias coordenadas pela CDMA às feiras livres de Caxias, Tijuca e Honório Gurgel, onde mais de 700 aves foram apreendidas e seis pessoas autuadas. De acordo com representantes de ONGs de proteção aos animais, muitos são vendidos no mercadão de Madureira para serem sacrificados em rituais religiosos. Eles reclamaram também da falta de atendimento aos animais que são recuperados durante operações. Por isso, a CDMA fez recentemente um convênio com a Fundação RioZoo para receber e tratar aves que são resgatadas nas feiras , conclui o deputado.

De acordo com o chefe de fiscalização do IBAMA, Carlos Magno, os estados do Rio de Janeiro e São Paulo são os maiores compradores de animais silvestres do país. Os pontos mais difíceis de serem resolvidos são a falta de abrigo para os animais resgatados e a qual órgão denunciar maus tratos fora do município do Rio , afirmou Magno, lembrando ainda a importância de campanhas educativas sobre o tema.

Estiveram presentes à Audiência, a delegada titular da DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio-Ambiente), Juliana Emerique; chefe de fiscalização do IBAMA, Carlos Magno; representantes do INEA, do Batalhão de Polícia Florestal, da Secretaria de Segurança Pública do Estado e da Prefeitura do Rio.

Para enviar sugestões e críticas ao grupo de trabalho da CDMA, basta ligar para o Disque Meio Ambiente no telefone 0800-2820230 ou enviar email para [email protected] De março de 2008 até abril 2009, a CDMA recebeu mais de 2.500 denúncias sobre atentados ao meio ambiente Deste total, 20% foram referentes a maus tratos de animais pelo Disque Meio Ambiente.