Justiça proíbe, mais uma vez, a demolição do Minhocão da Rocinha

JB Online

RIO - Uma nova decisão judicial impede a prefeitura de demolir o prédio na Rocinha, apelidado de Minhocão. A decisão foi do desembargador Sergio Jerônimo Abreu da Silveira, que estava de plantão, na noite desta quarta-feira.

A secretaria da Ordem Pública ia demolir o prédio, na manhã desta quinta-feir. Com 18 compartimentos, conhecido como Minhocão, o prédio de 600 metros quadrados teria curtado R$ 460 mil.

Na noite desta quarta-feira, a Procuradoria Geral do Município informou que o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo Gusmão Alves Neto, acolheu o pedido desta Instituição no sentido de rever a liminar, concedida no plantão noturno do Judiciário, em favor de Maria Clara dos Santos, dona do empreendimento. A decisão assegura, portanto, a livre atuação do poder público.

A liminar apresentada por Maria Clara, na última terça-feira, quando a prefeitura marcou a demolição, não só impedia a demolição, como também previa multa de R$ 1 milhão, caso o executivo municipal descumprisse a determinação judidical.

Nova decisão

Na decisão, o juiz Eduardo Gusmão Alves Neto informa que a obra está embargada desde 2007. Além disso, a construção já havia recebido quatro autos de infração, em 24 de setembro de 2007, 28 de agosto e 25 de novembro de 2008, e de 8 de janeiro de 2009. Sua legalização é impossível porque composta de vinte e duas unidades habitacionais, com meros 16,24 metros quadrados, destinadas a aluguel e sem compromisso com qualquer norma que observe os princípios de salubridade integrantes do direito de construir , escreveu Brito Neto.

O juiz acrescenta que estão proibidas novas construções na Rocinha desde 1992, exceto as de responsabilidade do poder público, daí surgindo a obrigatoriedade de se proceder à demolição.

O magistrado ressalta, no entanto, a atitude da prefeitura de demolir o prédio. Ele diz que não é legítimo o comportamento do poder executivo quando ele exerce aleatoriamente e sem critério objetivo o controle e a sanção dos particulares, punindo uns e sendo condescendente com os demais e questiona se, ao decidir um caso segundo determinado critério, a prefeitura se obriga para o futuro a proceder sempre de igual modo.

Alves Neto detalha ainda que a autora, que não é dona da terra, não procurou apovação do projeto, até o embargo da obra. O juiz acrescenta que a obra não está de acordo com a legislação urbanística. Faltam, por exemplo, contrução de redes de esgoto, garagem proporcional ao número de unidades.

Justificativa

Apesar de, a princípio, ter confirmado que alugaria os apartamentos, a proprietária do prédio Maria Clara dos Santos voltou atrás e disse que as unidades seriam habitadas por pessoas da família.