Especialistas acusam Beltrame de se negar a punir PMs com 2 empregos

Carlos Braga, Jornal do Brasil

RIO - A declaração do secretário de Segurança do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, de que não vai reprimir o bico feito por policiais em horário de folga, em tese, foi criticada nesta quarta-feira por especialistas. O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Lauro Schuch, disse que, em tese, a declaração pode ser interpretada como crime de prevaricação.

Essa declaração fragiliza o poder público. Pode ser tipificada como crime de prevaricação, que é deixar de fazer o que se está obrigado a fazer. Ele é autoridade responsável no âmbito do estado do Rio. A omissão dele diante de uma falta disciplinar é tão grave quanto a própria falta analisa Schuch.

Apesar de ressaltar que considera compreensível a declaração de Beltrame, o professor Marcos Brêtas, pesquisador do Núcleo de Estudos de Cidadania e Violência Urbana da UFRJ, diz que o secretário de Segurança se colocou em uma posição, no mínimo, complicada, já que dá a entender que pode decidir qual tipo de regulamentação vai seguir ou não.

Ele está em uma situação delicada. Todos sabem que o bico é uma prática comum na polícia. Ao mesmo tempo que se sabe que o estado não paga o que deveria para os policiais pondera o professor.

A antropóloga Alba Zaluar vê contradição na tomada de posição de Beltrame. Ela diz estranhar que o secretário ponha a falta de repressão ao bico dos policiais na conta dos baixos salários. Segundo Alba, ele também comanda ações armadas da polícia nas favelas do Rio sem, no entanto, resolver, antes, seus problemas sociais.

Não acho que a proibição tenha de ser feita de uma forma completa e absoluta, mas tem de haver limites. Até para a própria segurança dos policiais. avalia Alba. O salário baixo não pode ser desculpa para ignorar problemas desse tipo. O policial tem que estar inteiramente capacitado para enfrentar bandidos perigosos.

Os especialistas concordam com a idéia de que o atual sistema de funcionamento da polícia está falido. Também concordam que a mudança para outro modelo mais eficiente custará caro. Mas deixar as coisas como estão, analisam, é permitir que se desenvolva uma cultura em que o público e o privado se misturam de maneira perigosa.

A gente tem um sistema totalmente inadequado, mas transformá-lo em outro é muito caro. Então vamos estar sempre nessa contradição e todo mundo vai empurrar com a barriga. Importante também é perguntar o que é esse bico? questiona Brêtas.

Em que medida esse bico é a privatização da capacidade de o agente ser polícia? Em certas áreas, é interessante contratar policiais. Por que vou fazer isso com esse salário, se posso ganhar mais na iniciativa privada? O agente pode pensar dessa forma. Mistura-se o público e o privado de uma forma muito perigosa.

A institucionalização de um quebra-galho, avalia Schuch, pode levar a distorções do trabalho da polícia. Como estabelecimentos comerciais que pagam a policiais para que façam sua segurança.

Existe o conflito, porque o agente da segurança pública também faz a segurança privada. A própria estrutura das milícias começou a surgir a partir dessa situação de promiscuidade, que aparece onde não se consegue separar o público do privado.

O presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae), tenente Melquisedec Nascimento, considerou a declaração de Beltrame oportuna e justa. Nascimento diz ser impossível a um policial sustentar a família apenas com o salário que recebe, sem o complemento do bico. Diz que Beltame expôs a política do governo do estado em relação ao bico, já que duvida de que Beltrame tenha dito o que disse sem o conhecimento do governador.

Ele não ia se pronunciar dessa forma sem o governador estar ciente. Ele deixou clara a política do governo do estado sobre o bico.