Prazo para entrega de documentos do PAC Habitação termina nesta quarta

JB Online

RIO - Os municípios beneficiados com a construção de unidades habitacionais do Programa de Aceleramento de Crescimento (PAC) com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) devem entregar, até esta quarta-feira, a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal aos técnicos da Cehab. O prazo foi estipulado durante uma reunião entre as secretarias de Habitação e de Obras, técnicos da Cehab e representantes de diversos municípios, no início do mês. Para que a Caixa Econômica autorize as obras, os municípios devem entregar os cadastros das famílias candidatas a moradias e os relatórios de caracterização das áreas que passarão por obras do PAC/FNHIS.

De posse de todos os documentos, a Cehab poderá, então, preparar os relatórios, que serão enviados à Caixa Econômica para a liberação dos recursos necessários para o início das obras.

No Rio de Janeiro, o PAC FNHIS representa um investimento de mais de R$ 19,3 bilhões. De acordo com a Cehab, o maior empreendimento será em Campos dos Goytacazes, cidade que mais sofreu com as chuvas no início de janeiro. O município ganhará 138 unidades habitacionais no conjunto Eldorado, um investimento de R$ 3,8 bilhões.

Serão beneficiados, ainda, os municípios de Rio das Ostras, Barra do Piraí, Levy Gasparian, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Magé, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, São Gonçalo e Teresópolis (Fonte Santa fase 2).

Além da construção de casas, o programa prevê a implementação de projetos sociais dentro dos conjuntos habitacionais, com a duração mínima de nove meses. Isso significa que, logo após a conclusão das obras e a ocupação das unidades, assistentes sociais do Governo do Estado vão promover a organização comunitária, capacitação profissional, educação sanitária e ambiental e a geração de trabalho e renda para os moradores.

O secretário de Habitação, Leonardo Picciani, destacou a importância do programa.

- Não se trata apenas de colocar a pessoa em uma moradia. É uma nova visão de habitação com inclusão social. Nossa meta é olhar o ser humano, dar um emprego para que ele possa se manter e cuidar de sua propriedade. É preciso gerar renda, colocar as crianças na escola e dar uma nova consciência, para que essa pessoa possa se sustentar depois de ganhar a casa.

Com informações do governo do estado