MP instaura inquéritos contra ilegalidades no Estádio do Maracanã

JB Online

RIO - O promotor Rodrigo Terra, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, instaurou nesta segunda-feira, dois inquéritos contra a Suderj. Um trata sobre a venda casada de alimentos e bebidas com o ingresso dos jogos no Maracanã e também sobre a falta de bebedouros. O outro refere-se à venda de meia-entrada em apenas alguns guichês do estádio.

- Fui ontem ao Maracanã, com meus dois filhos menores. Ficamos 20 minutos na fila e, só no guichê, nos informaram que a meia entrada não estava sendo vendida ali, mas do outro lado do Maracanã. Não havia qualquer faixa ou cartaz com essa informação, e acabei pagando o valor inteiro dos ingressos. Gastei R$ 30 a mais que o planejado quando, de acordo com a legislação, a meia entrada deveria estar disponível em todos os guichês. A Suderj e a BWA, que comercializa os ingressos, devem se explicar e se adequar à lei - afirmou o promotor.

No outro inquérito, a Suderj terá de justificar o motivo pelo qual os torcedores são obrigados a se desfazerem de qualquer alimento ou bebida nos portões do estádio. A prática é abusiva, diz Terra, e configura a venda casada.

- Existem fiscais, nas entradas do Maracanã, que obrigam os torcedores a jogarem no lixo até mesmo garrafas de água. Isso faz com que todos, lá dentro, tenham de comprar, mais caro, bebidas e comida. Segundo uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda exclusiva de bebidas e alimentos nos cinemas configura venda casada, que é proibida por lei. A situação é exatamente a mesma - argumenta Rodrigo Terra.

A decisão da 1ª Turma do STJ é clara, lembra o promotor. A proibição da entrada de alimentos comprados fora dos cinemas tolhe a liberdade de escolha entre "produtos e serviços de qualidade satisfatória e preços competitivos". Para os ministros, essa proibição só é permitida quando a atividade essencial da empresa é a venda de alimentos.

- Além de proibir a entrada de bebidas, a Suderj não oferece bebedouros ao público, conforme determina a Lei 4241, de 2003 - completa Terra.

Com a instauração dos inquéritos, a Suderj e a BWA serão notificadas e terão o prazo de 10 dias para apresentarem suas justificativas ao Ministério Público. A expectativa do promotor é de que seja assinado, em breve, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso não se manifestem no prazo, a Suderj e a BWA serão processadas.

- Podemos mover uma ação coletiva contra a Suderj e a BWA por danos morais, e podemos buscar o passivo. Todas as pessoas que se sentiram prejudicadas podem postular uma reparação. Mas nosso objetivo maior é conseguir a assinatura do acordo. Queremos convencer a Suderj e a BWA a se adequarem à legalidade - conclui Rodrigo Terra.