Liminar com crítica de juíza veta demolição na Rocinha

Felipe Sáles, Jornal do Brasil

RIO - Após armar mais uma grande operação de demolição, desta vez de um prédio de 18 compartimentos conhecido como Minhocão da Rocinha o Choque de Ordem desta terça da prefeitura foi cancelado por uma decisão da Justiça, que a considerou uma atuação midiática que, isoladamente, talvez renda a venda de alguns exemplares de jornal, mas com certeza não atingirá o objetivo principal de organizar e ordenar a postura do local .

O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, disse que a prefeitura vai recorrer da sentença cuja multa por descumprimento é de R$ 1 milhão e a considerou um estímulo à desordem .

Sem dúvida, essa decisão pode estimular a desordem urbana. Esse caso não deve ser pensado individualmente, mas sim como um problema de ordenamento da cidade que servirá de exemplo defendeu Dias. Não vamos descumprir a liminar, mas vamos recorrer. Não se trata de ação midiática, mas de aplicação da lei.

O prefeito Eduardo Paes fez coro e reforçou as acusações.

Temos informações firmes de que são empresários por trás dos empreendimentos atacou. A senhora que se apresenta como dona do imóvel é usada como entreposto desses empresários, mas eles vão aprender que aqui no Rio as regras têm de ser respeitadas.

Segundo Dias, o Minhocão tem 600 metros quadrados e custou, no mínimo, R$ 460 mil o que, para ele, indica que é especulação imobiliária. A prefeitura sustenta que, desde 2005, quando a obra começou, foram emitidas três multas urbanísticas e uma ambiental, nenhuma delas paga. Só após isso a dona do imóvel, Maria Clara Santos, teria protocolado o pedido de licença, que foi negado, no Posto de Orientação Técnica da Rocinha.

Ela decidiu continuar a construção irregular por sua conta e risco disse Dias. Além das irregularidades, a obra causou impactos ambientais e criou aterros irregulares, pondo em risco edifícios vizinhos.

Falta de política habitacional

Segundo a prefeitura, a liminar foi obtida às 4h de ontem. Na sentença, a juíza Regina Lúcia Passos disse que nos parece exagerada, inoportuna e inócua a medida extrema de demolição de um prédio com dois pavimentos na Rocinha .

Para a juíza, a atuação midiática de demolição de um prédio, isoladamente, no universo de construções irregulares daquele bairro sui generis, talvez renda a venda de alguns exemplares de jornal, mas, com certeza, o Sr. Prefeito não atingirá o objetivo principal de organizar e ordenar a postura do local . Dias rebateu, mas admitiu não haver levantamento de quantas casas estão na mesma situação do Minhocão da Rocinha.

Existem outros prédios nessa situação que estão sendo trabalhados. Não temos levantamento de quantas construções estão irregulares disse Dias. A Rocinha tem 56 mil domicílios e alguns estão sendo regularizados. Estamos dando ênfase à regularização dos imóveis, mas aquele que tem risco de demolição é mais fácil de agir.

A secretaria evoca o plano diretor de 1992, artigo 227, que trata da ocupação e adensamento da Rocinha. Ontem mesmo, Paes publicou um decreto que proíbe empreendimentos imobiliários na região por parte de particulares.

Já vínhamos trabalhando nesse decreto. O objetivo é dar mais clareza à legislação. Queremos regularizar as casas de quem precisa. Ninguém mora em favela porque quer explicou Dias.

Ao recorrer da sentença, a proprietária do imóvel disse que a obra embora ainda não tenha o habite-se está sendo conduzida por um engenheiro habilitado e tem projeto e plantas protocoladas na prefeitura em 2007. Além disso, Maria Clara apresentou outros documentos relativos à Cedae.

Ela incluiu um decreto municipal de 2007, que estabeleceu normas de uso e ocupação do solo na Rocinha, e considerou sua obra enquadrada nesses termos. O imóvel tem sido residência de sua família, que mantém um estacionamento, há mais de 40 anos.