Projeto prevê permuta de imóveis para viabilizar PAC na Rocinha

JB Online

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta terça-feira (03/03), mensagem do Poder Executivo que autoriza o uso de permuta do imóvel localizado na rua Bérgamo 320, no bairro do Rocha, na zona Norte, pelos imóveis localizados na rstrada da Gávea nº 522, 427 e 456 este último abrangendo os lotes 23, 24 e 25. A troca, que poderá ser total ou parcial, permitirá a desapropriação de duas garagens que a empresa de ônibus Amigos Unidos possui na Rocinha. No local, será construído um hospital previsto pelo Programa Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade. "Os imóveis objeto da referida permuta são alvo de desapropriações para a execução de obras do PAC, programa do Governo federal de investimento em infraestrutura, que busca estimular os setores produtivos e levar benefícios sociais para todas as regiões do País", explica o governador Sérgio Cabral no texto.

A proposta foi retirada de pauta na semana anterior ao Carnaval, com a apresentação de sete emendas pelos deputados. Nesta terça, algumas poderão ser aprovadas, modificando o texto original.

- Nenhuma permuta pode ser efetivada sem que se tenha a área do terreno, o memorial descritivo e um laudo de avaliação feito pela Procuradoria Geral do Estado. Nesse sentido, para que não houvesse dúvida, produzi uma emenda para que o Executivo faça publicar documentos com estas informações - afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB).

A proposta a ser votada diz ainda que a parcela do imóvel de posse do estado a ser trocada será definida pelo Poder Executivo mediante avaliação realizada pela Procuradoria Geral do Estado, onde serão considerados os valores atribuídos em avaliação feita pelo mesmo órgão aos demais imóveis envolvidos.

Com informações da Alerj