Presos por tráfico de drogas pedem liberdade e anulação da denúncia

JB Online

RIO - Dois irmãos - um marceneiro e um eletricista - que moram no Rio de Janeiro, presos em flagrante com 14 quilos de maconha, entrar com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da denúncia e a ordem de soltura, para que possam aguardar em liberdade o desenrolar do processo.

De acordo com o habeas corpus, os acusados tiveram sua defesa cerceada, uma vez que o juiz de primeiro grau não permitiu a exposição de argumentos antes do recebimento da denúncia. Com isso, teriam sido vulnerados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório .

No entanto, segundo o STF, como eles foram acusados por corrupção ativa, por tentarem subornar os policias federais responsáveis pelo flagrante, oferecendo R$ 500 para cada um, a justiça entendeu que esta segunda acusação impediria a aplicação do que prevê a lei anti-drogas sobre a possibilidade de oferecer a defesa preliminar.

Os advogados pretendem, com o pedido de habeas corpus, que a denúncia seja anulada e, se tal não for possível que, ao menos, não lhes seja negada a oportunidade de oferecer suas indispensáveis e necessárias defesas preliminares .

Além disso, querem uma decisão liminar para determinar a liberdade provisória com o compromisso de comparecerem a todos os atos processuais necessários.

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