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Vara de Campo Grande julgará acusados de integrar Liga da Justiça

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JB Online

RIO - A desembargadora Maria Henriqueta Lobo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), declinou da competência e determinou a remessa para a 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, de duas denúncias e uma ação penal contra o ex-deputado estadual Natalino José Guimarães e demais acusados de integrarem a milícia denominada "Liga da Justiça". A competência originária do Órgão Especial, instância máxima da Justiça estadual, decorria do foro por prerrogativa de função do então deputado, que renunciou ao seu mandato na Assembléia Legislativa do Rio em novembro passado.

"A renúncia faz cessar a competência por prerrogativa de função deste Órgão Especial, sendo, por conseguinte, caso de declínio ao Juízo singular, com competência territorial. Os fatos, segundo narra a denúncia, ocorreram em Campo de Grande, portanto competente territorialmente, na forma dos artigos 70 e 71, do Código de Processo Penal", escreveu a desembargadora.

Segundo ela, o juízo da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, ainda na fase do inquérito - iniciado em 2005 -, praticou diversos atos decisórios nos autos, ensejando a fixação da competência por prevenção.

Em abril de 2008, o Órgão Especial recebeu denúncia contra Natalino, seu irmão, o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho; seu sobrinho e filho de Jerominho, Luciano Guinâncio Guimarães; André Luiz da Silva Malvar; Ricardo Teixeira Cruz; Leandro Paixão Viegas; Gladson dos Santos Gonçalves; Julio Cesar Oliveira dos Santos; Fábio Pereira de Oliveira e Alcemir Silva.

O grupo, segundo o Ministério Público (MP) estadual, se organizou em quadrilha armada para a prática de vários crimes em bairros da Zona Oeste do Rio. Ainda de acordo com o MP, eles exigem dinheiro de motoristas de vans e kombis, comerciantes e moradores dos bairros de Campo Grande, Guaratiba, Paciência, Cosmos e Santa Cruz, em troca de "proteção" contra a atuação de criminosos da região. Aqueles que não cumprem as determinações da quadrilha ou que noticiam suas atividades às autoridades públicas sofrem represálias.

Em novembro passado, o Órgão Especial recebeu outra denúncia contra Natalino, Luciano Guinâncio, Fábio Pereira de Oliveira, Rogério Alves de Carvalho, Júlio César Pereira da Costa e Moisés Pereira Maia Júnior. Eles são acusados dos crimes de formação de quadrilha armada, porte ilegal de arma de fogo e resistência.

Natalino foi preso em flagrante no dia 22 de julho de 2008 em sua casa, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, onde, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, era realizada uma reunião com um grupo de milicianos. Na operação, que uniu as polícias Civil e Militar do estado, foram apreendidas dez armas de fogo, mais de 200 munições, cinco automóveis - alguns deles blindados - algemas, cintos com carregadores, coletes à prova de bala, toucas ninja e documentos que fariam referência à atuação do bando denominado "Liga da Justiça".

Também seguirá para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande a denúncia, na qual figuram como réus o ex-vereador Jerominho, seu filho Luciano Guimarães, Edson Lima Calles Júnior, Leandro Paixão Viegas e Alcemir Silva. Segundo a desembargadora Maria Henriqueta Lobo, há conexão entre os processos.