Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra universidade

JB Online

RIO - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil

pública contra a Universidade Estácio de Sá, questionando a redução dos

salários dos professores após igualar a carga horária do período diurno

ao do noturno. A alteração dos cálculos dos salários deveria ser

aprovada pela categoria e constar na convenção coletiva. A ação foi

proposta no fimde dezembro pelos procuradores do Trabalho Daniela

Mendes e Carlos Eduardo Brisolla. A ação tramita na 80ª Vara do Trabalho

do Rio de Janeiro.

O MPT recebeu denúncias por intermédio do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e de professores da instituição. De acordo com as denúncias, a Estácio de Sá reduziu a duração da aula de 50 para 40 minutos com base em normas do Ministério da Educação, que permite a equalização do tempo das aulas ministradas.

De acordo com os procuradores, a instituição de ensino passou a utilizar como critério para o pagamento dos docentes o valor da hora, considerando os minutos e não mais a hora-aula como unidade para o

cálculo. Há uma orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que entende que, se a entidade de ensino não justifica a

redução salarial, causada pela redução do número de alunos e de turmas, por exemplo, a alteração contratual passa a ser ilícita.