Cabofolia: Justiça obriga ingressos com desconto para estudantes

JB Online

RIO - A Justiça de São Pedro da Aldeia, responsável pelo plantão judiciário, concedeu medida liminar na ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio obrigando os organizadores do Cabofolia 2009, a ser realizado de 22 a 25 de janeiro, a venderem passaportes e abadás com desconto de 50% para estudantes das redes de ensino, pública e particular , de 1º, 2º e 3º graus.

A Promotoria ajuizou a ação após ter instaurado procedimento investigatório que comprovou, pelo site do evento e em ligação telefônica para os organizadores, que não estava sendo concedido o desconto previsto na legislação estadual e municipal de Cabo Frio. De acordo com o Ministério Público, os organizadores alegavam que já estavam concedendo o desconto para todos em promoção especial na venda de passaporte a R$ 43 e de abadá, a R$ 180.

Na ação civil pública, que tem como réu a empresa Froilan Eventos Culturais, o Ministério Público requer a aplicação de multa de R$ 500 por infração no caso de descumprimento da decisão judicial, e ainda o ressarcimento em dobro do valor cobrado a mais dos consumidores.