Procon-RJ quer virar fundação para melhorar atendimento

JB Online

RIO - O governo do estado, por meio da Casa Civil, estuda a possibilidade de transformar o Procon-RJ em uma fundação, para que passe a ter autonomia orçamentária. Segundo o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, José Teixeira Fernandes, a mudança dará condições também de ampliar o atendimento à população. A descentralização começa no primeiro semestre de 2009.

Para José Fernandes a autonomia do Procon será fundamental. - Estamos em um estado pobre e ter a receita separada seria importante. Em 2007, a receita de multas, na dívida ativa do estado, gerada pelo Procon, chegou a R$ 17 milhões. Hoje vai tudo para um caixa único do governo. Formatada esta proposta na Casa Civil, à qual estamos ligados, ela será enviada para a Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) para ser votada.

Segundo adiantou, o órgão aumentará os convênios com municípios fluminenses. Atualmente, estão conveniados os municípios de Nova Friburgo e Angra dos Reis, mas estão em andamento parcerias com Santo Antônio de Pádua, Quissamã, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Volta Redonda. - O ideal seria conveniar todos os municípios - acrescenta José Fernandes, adiantando que cada cidade atua com autonomia na defesa do consumidor, através do Procon local.

- Cada município é autônomo: fornecemos o suporte técnico e eles entram com o espaço necessário para o atendimento, a tecnologia e a mão-de-obra. Onde já atuamos em parceria, o atendimento cresceu muito observa.

Fernandes afirma que, de acordo com um trabalho iniciado pelo Procon-RJ em 2006, com fiscalizações educativas, foi constatado, cerca de um ano depois, que 90% das empresas haviam se adequado às exigências do órgão de defesa do consumidor. - Hoje, é raro você ver nos shoppings, por exemplo, lojas sem preço na vitrine, sem informação sobre formas de pagamento ou onde não haja o número de telefone do Procon - sustenta.

A respeito de outros projetos a serem incrementados, o subsecretário fala da instalação de postos do Procon em cada fórum do estado. O projeto-piloto está implementado em Niterói desde março passado, triplicando o número de atendimentos na cidade. - A idéia é que os acordos firmados pelo órgão sejam homologados pelos juízes, ganhando força de sentença. Dessa forma, também poderemos desafogar o Judiciário, garantindo maior celeridade no julgamento dos processos para os quais realmente não há chance de acordo. Afinal, mais de 70% dos processos nos juizados especiais são originários de relações de consumo. O projeto está em estudo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - enfatizou.

Ao fazer um balanço deste ano, Fernandes fala sobre os três projetos acionados com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, que somaram R$ 980 mil. O primeiro deles foi o Procon Itinerante, que funcionará até fevereiro de 2009, com duas vans equipadas com sistema de internet sem fio e equipes compostas por advogado e dois estagiários, que rodarão pelo estado prestando atendimento.

- Estamos ainda editando o cd Rádio Procon, com pequenas pílulas de informação sobre direitos do consumidor. Agora, vamos estudar a forma de distribuição. A idéia é que essas informações sejam veiculadas nas rádios com maior audiência em áreas carentes. Outro projeto utilizará universitários para atuarem como fiscais dos Procons em comunidades pobres, agindo principalmente como multiplicadores de informações. Para isso, vamos firmar convênio com universidades - concluiu.