Justiça mantém prontidão nos aeroportos do Rio

JB Online

RIO - Os Postos Avançados dos Juizados Especiais Cíveis de Conciliação que funcionam nos aeroportos Antonio Carlos Jobim e Santos Dumont estão de prontidão para atender os passageiros que venham a ter problemas com as companhias aéreas. Os juizados atendem às causas de overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos; extravio, violação e furto de bagagens; dever de informação, alimentação, hospedagem e defeito no serviço, entre outras.

Inaugurados em outubro de 2007 pelo Tribunal de Justiça do Rio em meio à crise aérea, eles são os únicos em todo o país ainda em funcionamento. Além das unidades do Rio, também foram instalados na ocasião juizados nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, em São Paulo; e no Juscelino Kubitschek, em Brasília. Estes postos, porém, encerraram suas atividades em 31 de março deste ano.

De acordo com o juiz Flávio Citro, responsável pelo posto do Santos Dumont, a criação dos juizados tem por objetivo resolver os problemas por meio da conciliação, sem precisar que se inicie um processo formal.

- Antes, o consumidor que quisesse entrar com uma ação contra uma empresa aérea precisava ajuizá-la em um Juizado Especial Cível e esperar alguns meses para ter sua demanda resolvida. Com os postos, após uma audiência de conciliação que pode durar apenas alguns minutos, é emitido um título com o que ficou acordado entre o consumidor e a empresa aérea ou o órgão responsável. O documento tem força de sentença e faz com que o processo comece e termine rapidamente, sem a necessidade de advogado e de petição inicial - explicou o juiz.

Caso não haja a conciliação, automaticamente é distribuído um processo formal para um Juizado Especial e o preposto da empresa já sairá citado para a audiência. Se o passageiro não morar no Estado do Rio, o próprio posto monta o processo e entrega ao consumidor com um formulário para que ele ajuíze a ação no local onde reside.

Somente o posto do Aeroporto Santos Dumont atendeu 1.587 passageiros desde a sua instalação (dados atualizados até 22 de dezembro). Desse total, 696 processos foram encaminhos à conciliação, sendo realizados 165 acordos. O posto ainda distribuiu 347 petições para os Juizados Especiais do Rio e preencheu 184 para distribuição em outros Estados.

O posto do Juizado do Santos Dumont está instalado no primeiro andar da ala nova. O do Tom Jobim fica em frente ao Terminal 2 do embarque internacional. Ambos funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h; e sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h.