Tribunal de Contas devolve, pela primeira vez, dinheiro ao Estado

JB Online

RIO - O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Maurício Nolasco, devolveu, nesta terça-feira, uma quantia de R$12 milhões do orçamento, em dinheiro, ao Governo do Estado. Os recursos serão aplicados no socorro aos municípios do Norte e Noroeste Fluminense, castigados pelas chuvas dos últimos dias.

Agradecendo a decisão, que classificou como solidária, o governador Sérgio Cabral disse que o planejamento para a aplicação dos recursos já está em andamento.- Devolver recursos ao executivo é a prova de que o presidente Nolasco, os conselheiros e os secretários, que são base da gestão no Tribunal, souberam cuidar bem do dinheiro público. Eu quero agradecer ao Tribunal de Contas do estado porque isso demonstra não só a essência do tribunal, que é de controle das finanças públicas e a austeridade, como também, por outro lado, sensibilidade humana e solidariedade.

Cabral lembrou ainda a parceria com o Governo Federal no auxílio às vítimas das enchentes.

-São R$ 38 milhões praticamente já acertados com o Governo Federal. R$ 30 milhões do Governo Federal e R$ 8 milhões do Governo do Estado, só para a região de Campos. Para a região Noroeste, estamos esperando o levantamento das perdas para pedir mais recursos ao governo federal. Já fizemos a declaração de estado de emergência e calamidade, no caso de Cardoso Moreira, e isso também será levado ao Governo Federal para a obtenção de mais recursos.

Ressaltando se tratar da primeira vez na história da instituição que acontece uma devolução, em dinheiro, ao governo do estado, o presidente do Tribunal de Contas, José Maurício Nolasco, afirmou que a idéia é que este tipo de ação se torne constante:

-Está se devolvendo dinheiro vivo para que o governo use da melhor forma. Infelizmente, vai usar na enchente, mas poderia ser usado em obras e em outras ações de interesse do povo do estado. É com muita honra que o Tribunal de contas entrega esse cheque. Esperamos que, daqui pra frente, isso seja uma rotina no Tribunal: Austeridade, economizar, fazer a coisa certa.