Aprovado reajuste de até 45% para inspetores de segurança

JB Online

RIO - A Assembléia Legislativa do Rio aprovou na tarde desta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei 1.890/08, de autoria do governo, que criou o Plano de Cargos e Salários para os inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do estado. O texto, que prevê reajustes que chegam a 45% a serem pagos em 24 parcelas, foi aprovado na forma de um substitutivo com as seis emendas incorporadas ao texto. Autor de emendas aprovadas, o deputado Paulo Ramos (PDT) elogiou a proposta.

- As emendas representam um avanço conquistado à base de muito diálogo e sensibilidade dos membros dessa Casa e do Governo, que foi sensível às contribuições do Parlamento. Conseguimos ampliar os benefícios do texto original - comemora Ramos.

Entre as alterações promovidas pelo Parlamento, estão a possibilidade de que as parcelas possam ser antecipadas a exemplo do que o Parlamento fez com o Plano de Cargos dos docentes da Uerj , o estabelecimento de que o primeiro enquadramento para efeito de promoção seja o de tempo de serviço, e a obrigatoriedade de que os inspetores incluídos por três vezes na lista de merecimento sejam, necessariamente, promovidos. O texto também passará a contar com a previsão de pontos para cada um dos requisitos da promoção por merecimento. Esta prática deverá, no entanto, ser regulamentada.

- A tabela com a pontuação, a ser criada pelo Governo por meio de decreto, ajudará na definição das promoções por mérito - explica Flávio Bolsonaro (PP), que propôs a medida.

- O texto original falava em pontualidade, dedicação e eficiência de forma subjetiva. Esta emenda forçará o governo a definir o que terá um peso maior para efeito de promoção - complementa.

A Alerj também conseguiu solucionar um dos maiores impasses para a aprovação do texto original, que era a comissão encarregada elaborar a lista com candidatos à promoção por merecimento. O texto enviado à Alerj dizia que este grupo, composto por três pessoas, seria selecionado pelo secretário de Segurança Pública, sem critérios pré-estabelecidos. Uma emenda aprovada hoje assegura que duas destas vagas sejam ocupadas, obrigatoriamente, por inspetores.

- O texto propunha um 'cheque em branco', era subjetivo e feria o princípio da impessoalidade. A Assembléia, ao garantir que dois terços da comissão sejam compostos por inspetores, ajudou a solucionar uma questão que estava nos preocupando - admite o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal (SSSP), Francisco Rosa, que veio à Casa acompanhado de mais de 150 servidores, que lotaram as galerias.

O texto aprovado estabelece a antiguidade e o merecimento como critérios de ascensão, a serem utilizados intercaladamente. A antiguidade será avaliada pelo tempo de efetivo exercício na classe. Já a análise de mérito para efeito de promoção será aferida pela comissão tríplice, levando-se em consideração a pontualidade, dedicação, freqüência e eficiência do inspetor. Este tipo de promoção dependerá da elaboração de uma lista com o nome de três ocupantes da lista de antiguidade para cada vaga. Serão incluídos na lista tríplice os nomes dos que obtiverem os votos da maioria na comissão.