Alerj aprova contas de Cabral e do TCE

JB Online

RIO - A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, em discussão única, dois projetos de decretos legislativos (12 e 13 de 2008) que aprovam, respectivamente, as contas do governador e do Tribunal de Contas do Estado no ano de 2007. Ambos são de autoria da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, cujo presidente, deputado Edson Albertassi, defendeu o acatamento.

- A Alerj acompanhou o parecer do Tribunal de Contas, que aprovou as contas do governador por unanimidade. Cabe destacar que o Governo cumpriu todos os índices de destinação de recursos - lembrou Albertassi.

Os índices aos quais Albertassi se refere foram minuciosamente apresentados durante uma audiência pública que a comissão realizou em setembro, com a presença do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, e o presidente do TCE, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Segundo afirmou Ruy Barbosa, o Governo destinou 25,05% do seu orçamento de R$ 40 bilhões para a Educação e 12,56% para a Saúde, ultrapassando o mínimo estipulado, que é de 25% e 12%, respectivamente.

Já a apresentação usada como subsídio para o parecer sobre as contas do TCE mostrou que o órgão executou R$ 301 milhões dos R$ 347 milhões aprovados para a gestão do tribunal no último ano. De acordo com Nolasco, a quantia pôde ser poupada com medidas que vão do uso consciente do material e do telefone à adoção do pregão eletrônico como modelo nas licitações passando pelo aproveitamento da água da chuva para a lavagem dos carros e da instalação de um sistema de "chip" nas viaturas para controle de uso e de abastecimento da frota.