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RIO - A Secretaria de Estado de Ambiente SEA e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro Agenersa, reuniram-se nesta quinta-feira, na sede da SEA, para apreciação da minuta do Protocolo de Intenções do Termo de Compromisso de Cooperação Técnica entre os órgãos.
A Secretária de Ambiente, Marilene Ramos, o Presidente da Agenersa, Sérgio Raposo e a Conselheira Ana Lucia Sanguedo encontraram-se para finalizar a minuta do Protocolo, cujo objetivo é formalizar a intenção dos órgãos em colaborar mutuamente.
Visando a introdução e o desenvolvimento dos conceitos de regulação de serviços públicos no âmbito dos programas em desenvolvimento pela Secretaria de Estado do Ambiente, em especial no que se refere aos serviços de saneamento no Estado, o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica, a ser assinado no próximo dia 17, prevê a execução de ações de cooperação técnica na área de apoio institucional e apoio ao estabelecimento de princípios e critérios para regulação.