Prefeitura vai adaptar 30 escolas às normas de acessibilidade

Ana Paula Verly, JB Online

RIO - O Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) entrará com uma ação civil pública contra a prefeitura para cobrar a fiscalização da acessibilidade nos prédios privados de uso coletivo. Hoje, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, termina o prazo para teatros, cinemas, bares, restaurantes, hospitais, clínicas, escolas e outros estabelecimentos se tornarem acessíveis, de acordo com o decreto 5.296, de 2004, que regulamenta a Lei Federal 10.098 (Lei da Acessibilidade).

Venceu no ano passado o prazo estipulado pelo decreto para que os prédios públicos se adequassem às normas, entre elas a instalação de rampas, piso tátil, alarme luminoso e alargamento das portas.

Existe uma certa inércia em fazer isso ser cumprido. São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte já evoluíram nessa questão. O Rio está parado avalia a superintendente do IBDD, Teresa Costa D´Amaral.

De acordo com Teresa, Estado e União têm a intenção de cumprir as normas, enquanto a prefeitura alega não ter condições porque as obras são caras.

O problema mais grave é na prefeitura. De mil escolas, apenas 30 serão adaptadas até o fim deste ano reclama a superintendente do IBDD.

O Instituto já conseguiu uma liminar da Justiça que estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia por cada prédio não adaptado. Entretanto, a juíza da 6ª Vara Federal, Marcela Brandão, não aplicou a lei ainda.

Ela deu mais um prazo para as três instâncias fazerem um cronograma, licitação e incluírem as obras no orçamento. A previsão é nos reunirmos em abril para uma sentença final calcula Teresa.

Em relação aos estabelecimentos privados, o IBDD entende que cabe à prefeitura fiscalizar o cumprimento das normas, uma vez que é a responsável pela concessão do alvará.

Na ação, pedimos para que a prefeitura seja obrigada a fiscalizar tanto o que vai ser construído quanto reformado. Esperamos que passem a exigir a acessibilidade para conceder o alvará explica.

Em 1996, o IBDD ganhou uma ação que obrigava a adaptação das estações de metrô, mas até hoje poucas cumprem as normas.

O Estado joga a responsabilidade para a prefeitura e vice-versa.