Prefeitura será processada por falta de acessibilidade em prédios

JB Online

RIO - Nesta quarta-feira, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, termina o prazo para que os prédios privados de uso coletivo, como teatros, cinemas, bares, restaurantes, hospitais, clínicas e escolas, sejam acessíveis de acordo com o decreto 5.296, de 2004, que regulamenta a Lei Federal 10.098.

O Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) entrará com uma ação civil pública contra a prefeitura do Rio de Janeiro para cobrar a fiscalização da acessibilidade nesses locais, com base na Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro e na Lei da Acessibilidade.