Alerj entra com ação para que barcas voltem a operar de madrugada

JB Online

RIO - A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou com ação coletiva de consumo na Justiça contra a Barcas S.A para que as embarcações voltem a operar de madrugada (de 0h às 5h).

O serviço foi suspenso pela concessionária no último dia 13 de novembro, nos trechos Rio-Niterói/Niterói-Rio, sob a justificativa de não haver demanda significativa nesse período. A Agetransp (Agéncia Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transporte) também é citada como ré na ação - que tramita na Vara Empresarial da capital -, por ter autorizado o fim temporário de circulação das barcas no horário noturno em questão.

No entender da Comissão da Alerj, a Barcas S.A não suspendeu o funcionamento das embarcações no período da madrugada, mas extinguiu. E a concessionária pretende ir além, pondo fim, inclusive, ao transporte rodoviário colocado à disposição do usuário como alternativa - serviço que terá a duração de 180 dias.

- Nesse caso, o transporte rodoviário é equivalente ao aquaviário apenas com relação ao valor da tarifa, no restante é muito diferente: o tempo de locomoção é superior e a viagem, menos prazerosa. Além disso, após o término do serviço rodoviário oferecido pela concessionária, é provável que o usuário não tenha nem um, nem outro - comentou a presidente da Comissão Defesa do Consumidor da Alerj, Cidinha Campos.

Segundo a Comissão, a pouca rentabilidade que a concessão proporciona nos horários da madrugada deveria ter sido prevista durante o processo de elaboração de proposta de concessão feita pela Barcas S.A quando do processo de licitação. Um possível declínio da demanda de usuários só poderia servir de justificativa se fosse em função de um fato alheio à vontade da concessionária, o que não é caso.