Município de São Gonçalo é condenado por quebra-molas irregular

JB Online

RIO - O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, a pagar R$ 155 mil de indenização ao militar da Aeronáutica Fábio Bahia e a sua família. Ele receberá R$ 85 mil por danos morais e seus pais, R$ 35 mil cada um. A decisão é da 8ª Câmara Cível.

Em 2003, Fábio dirigia sua moto pela Rodovia Amaral Peixoto quando perdeu o controle do veículo após passar por um quebra-molas irregular e sem sinalização instalado pela prefeitura. Segundo testemunhas, o obstáculo era pontiagudo e teria ocasionado vários outros acidentes.

"Não se pode atribuir à própria vítima qualquer responsabilidade pela sua queda, sendo infundada a afirmação do município de que o autor não obrou com o cuidado necessário, até porque nem sequer havia sinalização no local", explicou a relatora do processo, desembargadora Norma Suely Quintes.

Fábio acabou sofrendo traumatismo craniano grave, que o tornou totalmente incapaz para o trabalho.

"Restou devidamente comprovado pela prova testemunhal que no local em que ocorreu o acidente havia quebra-molas instalado de forma irregular, sendo este o causador do acidente que vitimou o autor", escreveu a magistrada.

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