Justiça autoriza inscrição de discriminados no concurso da GM

JB Online

RIO - A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a prorrogação do

concurso da Guarda Municipal por mais 20 dias para que os candidatos

portadores de deficiência física, de cicatrizes, com menos de 20 dentes,

magros, obesos e com estatura limitada possam se inscrever no certame.

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho, a juíza Leydir

Kling Lago Alves da Cruz, da 51ª Vara do Trabalho, concedeu, em parte, os pedidos apresentados pelo procurador do Trabalho, Wilson Prudente, autor da ação civil pública proposta no dia 25.

Segundo a magistrada, os candidatos portadores de deficiência não

poderão ser submetidos às provas físicas e antropométricas previstas no edital que impliquem na eliminação do concurso. Segundo a juíza, o fato é que o edital

que discrimina os cidadãos portadores de qualquer deficiência física ou que não tenham pelo menos 20 dentes na boca ou determinada compleição física ou estatura bem como o estabelecimento de limitação do meio de inscrição no concurso ao procedimento eletrônico, desestimula a inscrição dos cidadãos discriminados, o que ofende, sem dúvida, aos direitos difusos constitucionalmente garantidos.

O prazo das inscrições terminaria no dia 7. De acordo com a decisão, a Guarda Municipal deverá providenciar um posto de inscrição, pelo menos, com acesso gratuito à internet, uma vez que as inscrições só são aceitas pelo sistema online. A juíza determinou ainda que sejam

disponibilizados funcionários para auxiliarem as inscrições que serão

realizadas nos postos.

De acordo com o procurador do Trabalho Wilson Prudente, a decisão

judicial abre um precedente para que as discriminações indicadas no

edital não venham mais estar presentes em nenhum outro concurso público. Prudente ressaltou que a Justiça do Trabalho, com essa decisão, está fazendo história no

direito constitucional brasileiro.

O MPT ajuizou ação civil pública, com pedido liminar de tutela

antecipada, para que a Justiça do Trabalho declarasse nulas as cláusulas do edital do concurso público da Guarda Municipal apontadas como discriminatórias e inconstitucionais. Entre os pontos questionados pelo MPT estavam a exigência de o candidato ter, no mínimo, 20 dentes, os limites de estatura e peso, e a proibição de pessoas portadoras de deficiência e de cicatrizes de participarem do certame.