Lei proíbe distribuição de bebidas alcoólicas como brinde a menores

JB Online

RIO - A Prefeitura do Rio sancionou nesta quinta-feira a Lei 4.884/08, que proíbe o oferecimento de bebidas alcoólicas como prêmio a menores de idade em bailes, festas, casas de espetáculos ou qualquer evento público no município. A lei, de autoria do vereador Dr. Jairinho (PSC), inclui qualquer tipo de bebida que contenha, no mínimo, 1% de teor alcoólico. O estabelecimento que descumprir a determinação responderá criminalmente e poderá ter seu alvará cassado.

A venda de bebidas a menores já é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, é comum a distribuição de brindes e prêmios em eventos públicos que incluem a entrega de bebidas alcoólicas a jovens com menos de 18 anos.

Segundo o vereador Dr. Jairinho, o objetivo do projeto é reforçar a legislação em vigor que restringe a venda e o consumo de álcool. O caso mais recente é Lei 11.705 (a chamada Lei Seca), que proíbe o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).

- Sabemos que tal atitude deveria ser proibida há muito tempo, pois nestas festas há jovens que são agredidos e outros que perdem suas vidas devido ao consumo impróprio de álcool. É preciso dar um basta a esses eventos que oferecem bebidas a menores como prêmio ou brinde - explica o parlamentar.