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RIO - Um pacote de cinco portarias assinadas pelo diretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, regulamentando doações, treinamento de servidores, entrada nas unidades, programas e projetos e movimentação de adolescentes foi apresentado nesta quinta-feira a todos os servidores da administração do órgão. A apresentação ocorreu em reunião realizada no auditório da Prefeitura de Aeronáutica do Galeão, na Ilha do Governador.
No encontro, o diretor-geral do Degase, Eduardo Gameleiro, ressaltou o fato de todas as unidades do Departamento, e também o almoxarifado central do órgão, estarem abastecidos de materiais de higiene pessoal, de cama, mesa e banho e roupas, o que considerou inédito. Em seguida, anunciou que irá enviar ofícios a todos os juízes e promotores das varas da Infância e Adolescentes, informando o fato.
- Quero manter a proposta do abastecimento contínuo e criar um grande galpão para servir como nosso almoxarifado central - disse Gameleiro.
Cada uma das portarias mereceu um comentário abrangente do diretor do Degase. A que regula doações, por exemplo, orienta a necessidade de documentar e encaminhar à direção do Departamento para ciência, análise e providências complementares.
A que trata do treinamento de servidores determina que todos os projetos e convênios para organização de cursos, oficinas, work-shops, seminários e eventos terão que passar pela Escola de Gestão Socioeducativa para apreciação e regulamentação.
A portaria que aborda a entrada nas unidades foi um capítulo à parte. Ela determina o uso de livro próprio para registrar com nome, matrícula e identidade, todo servidor e visitante devidamente autorizados, fazendo, também, constar a finalidade da visita.
Já a que trata de Programas e Projetos estabelece que os titulares das unidades socieducativas, as organizações governamentais, não-governamentais e empresas deverão apresentar previamente à Gerência de Escritório de Projetos as propostas relacionadas aos adolescentes em conflito com a lei e dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo.
Por fim, a quinta portaria trata especificamente da movimentação dos adolescentes nas unidades do sistema socioeducativo. Estabelece que toda e qualquer transferência e remanejamento de adolescentes em cumprimento de medidas, bem como de quaisquer solicitações da mesma natureza junto ao Poder Judiciário, terão que ser precedidas de avaliação prévia e manifestação da Coordenadoria de Execução de Medidas Socioeducativas (Cemse).
Na mesma reunião, foram abordados ainda temas como a nova escala de plantão para as equipes das unidades, exaustivamente explicada pelo coordenador do Cemse, major Alexandre Azevedo, as obras de reforma nos Criam de Macaé, Nilópolis e Campos, a construção de subestação de energia no Centro Profissionalização da Ilha, a demolição e reconstrução do muro da Escola João Luiz Alves e do Educandário Santos Dumont.