TRE-RJ quer adiar nomeação de novos juízes eleitorais

JB Online

RIO - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai entrar, por

intermédio da Advocacia Geral da União, com recurso contra parte da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou nesta quarta-feira a escolha e

nomeação de cerca de 140 juízes eleitorais no Estado do Rio até o dia 5 de julho. A ação foi movida por 10 juízes fluminenses. O TRE, que já havia começado na segunda-feira a escolher os novos juízes, vai recorrer apenas da parte da decisão que determina a posse imediata dos escolhidos. Pela legislação, um juiz exerce a função eleitoral pelo período de dois anos, o chamado biênio.

Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider, existem

diversos critérios para a nomeação de um juiz para a função eleitoral, e um dos principais estabelece que têm preferência os magistrados que nunca exerceram aquela função. Wider explica que há apenas quatro meses das eleições querem substituir mais da metade dos juízes eleitorais do Estado do Rio por outros magistrados que, embora, segundo ele, são certamente competentes, não têm experiência na condução de um pleito. Para Wider, a eleição municipal, gera maior responsabilidade junto ao juiz de primeira instância. A troca neste momento, segundo o desembargador, implica um sério risco na boa condução das eleições, que são a prioridade da Justiça Eleitoral.

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já proíbe a

substituição de juízes eleitorais três meses antes e dois meses depois das eleições. No caso do pleito de 2008, as substituições estão proibidas entre 6 de julho e 6 de janeiro. A proposta do TRE-RJ continuará o processo de escolha dos novos magistrados, de forma que lhes seja assegurada desde já a nomeação, e nomeá-los em janeiro, ao fim do prazo de impedimento imposto

pelo TSE.

Wider diz que a solução preserva integralmente o direito dos juízes ao biênio, que só começa a ser contado na data da posse, preserva a realização do pleito e ainda corrige em a distorção de biênios sendo encerrados em pleno ano eleitoral. e conclui que, do contrário, o mesmo problema se repetiria nas eleições

gerais de 2010.

Levantamento feito pela Presidência do TRE-RJ indica que, dos 10 juízes que entraram com a ação no CNJ, somente dois atendem aos critérios de nomeação para a função eleitoral.