Alerj aprova empréstimos de R$ 715 milhões para saneamento e segurança

JB Online

RIO - A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira (24/06), em discussão única, dois projetos de lei com propostas de empréstimos destinados à promoção de melhorias nos sistemas de saneamento básico e de segurança pública no estado do Rio. As propostas, que somam R$ 715 milhões, foram aprovadas com emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), que fez uma correção no texto.

Projeto de lei com propostas de empréstimos destinados à promoção de melhorias nos sistemas de saneamento básico e de segurança pública no estado do Rio foi aprovado nesta terça-feira pela Assembléia Legislatica do Rio.

As propostas, que somam R$ 715 milhões, foram aprovadas com emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), que fez uma correção no texto.

- São empréstimos, contrapartidas de financiamento que o Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu com o Governo Federal. São destinados a obras essenciais de infra-estrutura, obras do PAC. Foi suscitada uma questão de que estas mensagens continham um dispositivo que deveria ser suprimido, e foi o que fizemos - explicou o líder do Governo e presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB).

O parágrafo retirado previa que, na insuficiência de verbas, o Poder Executivo ficaria autorizado a vincular outros recursos para assegurar o pagamento.

A primeira proposta, de número 1.629/08 (Mensagem 23/08), autoriza o Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 558 milhões junto à Caixa Econômica Federal, a serem empregados na melhoria do sistema de saneamento básico no estado. De acordo com a proposta, o montante será usado na melhoria da qualidade da água captada no Sistema do Guandu; na construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento da Pavuna; na ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Paquetá e do abastecimento de água da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes, de Jacarepaguá, de Vargem Grande e de Vargem Pequena; na implantação do coletor tronco Faria Timbó, para esgotamento sanitário da comunidade do Complexo do Alemão e adjacências integrante das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outras ações similares.

Em seguida Casa aprovou o projeto de lei 1630/08 (Mensagem 24/08), que autoriza o estado a fazer um empréstimo no valor de R$ 157 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da linha de crédito aberta pelo Programa Delegacia Legal. De acordo com o texto, os recursos destinam-se à construção de Casas de Custódia nas regiões Serrana, dos Lagos e de Niterói e São Gonçalo, além da complementação das obras de construção dos complexos de Bangu D e E, das obras de construção do complexo de Magé A; da construção e reforma de delegacias distritais, entre outros.