Fazendeiro pagará R$ 36 mil por manter condições degradantes de

JB Online

RIO - O proprietário da Fazenda São João, Altineu Pires Coutinho, terá que pagar também R$ 36 mil a

título de danos morais coletivos. Os valores financiarão campanha de conscientização sobre trabalho degradante e escravo.

Ele firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Nova Friburgo comprometendo-se a regularizar os contratos de trabalho, oferecer condições de trabalho adequadas aos empregados e a não utilizar mão-de-obra de crianças e adolescentes menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.

O Ministério Público do Trabalho em Nova Friburgo recebeu denúncia

encaminhada pelo Ministério Público do Estado daquele Município,

informando que o fazendeiro arregimentava trabalhadores de vários Estados para a colheita de café. Entretanto, as condições de

trabalho oferecidas eram degradantes e precárias.

O procurador do ofício, Fernando Pinaud de Oliveira Júnior, abriu

investigação para apurar os fatos. Médicos e engenheiros do trabalho

estiveram no local e constataram condições degradantes tais como

alojamentos impróprios, ausência de higiene e de água potável e falta de

equipamentos de segurança.

Além da afronta às normas regulamentadoras nº 24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e nº 31, que diz respeito à segurança e saúde no trabalho, na agricultura, pecuária, sivilcutura, exploração florestal e aqüicultura, o fazendeiro também não mantinha os contratos de trabalho regularizados, não depositava o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e não pagava as devidas verbas rescisórias.

Durante o curso da investigação referente ao trabalho degradante, o

Ministério Público do Trabalho em Nova Friburgo recebeu nova denúncia

encaminhada pelo Conselho Tutetar de Duas Barras, a pedido do Ministério

Público do Estado. Conselheiros realizaram fiscalização na fazenda e

constataram adolescentes trabalhando na colheita de café. A denúncia

resultou na abertura de outra investigação por parte do MPT, que propôs ao fazendeiro a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, proibindo a contratação de menores para trabalharem na lavoura, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.

De acordo com o TAC firmado, o fazendeiro comprometeu-se também a

anotar e registrar a carteira de trabalho dos seus empregados, depositar o FGTS, pagar as verbas rescisórias dos atuais e dos futuros

empregados, fornecer equipamentos de segurança, manter os alojamentos

limpos e higienizados a fim de eliminar umidade dos alojamentos, colocar à disposição água potável nas frentes de trabalho, entre outras obrigações assumidas.

Para o procurador do Trabalho Fernando Pinaud de Oliveira Junior, os casos de trabalho degradante que têm sido constatados e solucionados na região demonstram que o Ministério Público do Trabalho fez uma opção acertada ao interiorizar a instituição, levando-a para perto da sociedade, onde se tem mais facilidade não só para apurar e combater as irregularidades, mas também para delas tomar conhecimento.