TCU suspende licitação de obras do PAC no Rio

Portal Terra

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de licitação realizada pela Secretaria Estadual de Obras do Rio de Janeiro para selecionar empresa para executar obras de saneamento básico em Nova Iguaçu (RJ).

A obra conta com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.

A decisão liminar foi tomada em virtude de representação proposta pela Construtora Celi Ltda., que questionou a exigência de apresentação de dois atestados de comprovação de experiência anterior em parcelas de maior relevância técnica.

O tribunal entendeu que existe restrição à competitividade e possibilidade de direcionamento da licitação. O relator foi o ministro Marcos Vilaça.