CPI das milícias: proposta ainda não saiu do papel

JB Online

RIO - Está engavetada na Mesa Diretora da Alerj, desde fevereiro de 2007, uma proposta formulada pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a ação das milícias no estado. O pedido não foi nem mesmo publicado no Diário Oficial do Legislativo, o que é exigido pelo regimento interno da Alerj.

Marcelo Freixo afirmou nessa segunda-feira que vai voltar a propor a criação da comissão, para isso entrará em contato com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). - Talvez fosse possível evitar o que aconteceu com a equipe do jornal O DIA caso a CPI tivesse sido criada lamentou Freixo. Jorge Picciani alegou não ter tido conhecimento antes desse pedido de CPI e por esse motivo não quis fazer comentários sobre o caso.

Como atualmente não há nenhuma CPI em funcionamento e, segundo o regimento interno da ALERJ, podem funcionar sete CPIs simultaneamente, não há impedimentos regimentais. A criação depende da Mesa Diretora.

Freixo também propõe que seja convocada, pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, uma audiência pública com o objetivo de discutir a ação das milícias. A proposta já tem o apoio do presidente da comissão, Alessandro Molon (PT), que tenciona discutir o assunto internamente antes de anunciar a audiência.

Para Marcelo Freixo, o governo estadual deve aceitar auxílio federal, pois o problema é por demais complexo para ser resolvido apenas com os recursos do estado. Há muito envolvimento da estrutura da polícia, dos batalhões e implicações também no legislativo. A rede de corrupção é enorme e acaba engessando o estado analisou.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) deverá levar hoje ao ministro da Justiça, Tarso Genro, uma proposta de criação de uma força-tarefa para dar combate às milícias no Rio de Janeiro, integrando ações nos níveis municipal, estadual e federal.

Entre os 70 deputados que compõem a Alerj, há certeza de um que já foi acusado de ligação com milícias. O deputado Natalino (DEM) é suspeito de comandar, juntamente com seu irmão, o vereador carioca Jerominho (PMDB) o grupo 'Liga da Justiça', de ações paramilitares, responsável por ações na zona oeste do Rio. Natalino não foi preso em virtude de sua condição de parlamentar.