MPT firma acordo para regularizar situação de trabalho degradante

JB Online

RIO - O Ministério Público do Trabalho em Nova Friburgo (RJ), na região

serrana do Estado, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para que

o proprietário da fazenda Santa Rita regularize, de imediato, a situação

de seus empregados, que foram encontrados em condições degradantes de trabalho.

O fazendeiro terá de anotar e registrar corretamente a

carteira de trabalho, pagar as devidas verbas rescisórias e oferecer

alojamentos e instalações sanitárias adequadas aos trabalhadores.

A fazenda Santa Rita foi inspecionada por auditores fiscais do Trabalho

de Nova Friburgo após recebimento de denúncia dando conta de trabalho

degradante na propriedade. De acordo com relatório encaminhado pelos

auditores ao procurador do Ofício do MPT em Nova Friburgo, Fernando

Pinaud de Oliveira Junior, trabalhadores rurais do Município de Paula Cândido (MG) eram arregimentados para trabalhar na colheita de café da fazenda Santa Rita, localizada em Barra Alegre, distrito de Bom Jardim (RJ), também na região serrana.

Os trabalhadores recebiam falsas promessas tais como o pagamento de

salário mínimo mensal, alimentação, alojamento e locomoção gratuitos. Na

prática, eles tinham que pagar pelas refeições, que custavam R$ 7 por

dia. De acordo com a denúncia, os trabalhadores também eram descontados

indevidamente de produtos adquiridos em um "boteco" da região. Esses

abatimentos impossibilitavam que voltassem para casa, pois ficavam sem

dinheiro para pagar a passagem.

O alojamento oferecido aos trabalhadores, segundo o relatório, era inadequado. Os empregados ficavam em uma antiga casa e dormiam em

colchões finos espalhados pelo chão frio. Os sanitários eram sujos e

precários.

- Atualmente, muito se indaga sobre as formas de trabalho

degradante no Brasil contemporâneo. É indiscutível que a figura jurídica

do escravo, enquanto sujeito de propriedade, inexiste desde a Lei Áurea. Mas não se pode olvidar que as formas modernas de escravidão não se

utilizam das correntes e grilhões comuns do passado - afirma o relatório.

Segundo os auditores fiscais, as formas modernas de escravidão estão

presentes em "práticas ardis, fraudulentas e degradantes, que levam ao isolamento do trabalhador e à servidão por dívida, não raramente

acompanhados de violência física ou psicológica, péssimas condições de

trabalho e alojamentos que pouco diferem das senzalas de outrora".

De posse do relatório de fiscalização, o procurador Fernando Pinaud de Oliveira Junior abriu procedimento investigatório para apurar as irregularidades trabalhistas encontradas pelos auditores fiscais como a

existência de trabalho degradante e sonegação de direitos trabalhistas,

considerando que é atribuição do Ministério Público do Trabalho atuar

para sanar ilicitudes existentes e prevenir a ocorrência de futuros

danos aos trabalhadores.

O proprietário da fazenda foi convocado para prestar esclarecimentos

sobre o ocorrido e sustentou desconhecer a situação irregular em que se encontravam os empregados, supostamente fruto de ato de seu preposto. O proprietário rural aceitou firmar termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho.

Segundo o procurador do Trabalho, ao contrário do que se poderia

imaginar, na jurisdição do Ofício de Nova Friburgo, que abrange 13

Municípios da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, têm sido

detectados diversos casos de trabalho degradante e trabalho escravo, o

que tem motivado a atuação conjunta de auditores fiscais do Trabalho e

do Ministério Público do Trabalho, até mesmo com o ajuizamento de ações

civis públicas contendo pedidos de condenação por danos morais coletivos.