GM registra poucas infrações com as novas regras de uso do capacete

JB Online

RIO - A Guarda Municipal do Rio de Janeiro registrou poucas infrações nesta segunda-feira, segundo dia após as novas regras do uso de capacete entrarem em vigor. Foram registradas 11 infrações, sendo seis pela não utilização do capacete e outras cinco pelo não uso da viseira obrigatória.

De acordo com o inspetor José Ricardo Soares, comandante do 2º Grupamento Especial de Trânsito (zonas Norte e Oeste), o número baixo de infrações demonstra que os motociclistas estão mais atentos às mudanças e preocupados com a segurança no trânsito.

A Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que os capacetes tenham viseira, faixas refletivas nas laterais e na traseira, além da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). As regras valem também para o capacete do garupa.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quem descumprir as normas será autuado no artigo 230 (conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran). A infração é considerada grave, com multa estipulada de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se o motociclista estiver sem o capacete e a viseira, será autuado no artigo 244 (conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran). A infração é gravíssima, com multa de R$ 191,54 e perda de sete pontos na carteira, cabendo ainda recolhimento da motocicleta pela GM-Rio e da carteira, pelo Detran.