Estado fiscaliza acúmulo indevido de cargos públicos

JB Online

RIO - A acumulação indevida de matrículas no serviço público está na mira da Secretaria de Planejamento e Gestão do estado. Levantamento interno na folha do Executivo revela que 1.930 funções não-acumuláveis estão vinculadas a 953 CPFs. A regularização da situação desses servidores pode representar uma economia de até R$ 42 milhões por ano para os cofres públicos.

Com base nas especificações do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos, publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (15/05), autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista devem convocar os servidores que acumulam funções indevidamente para prestar explicações. Se a acumulação não estiver prevista no Manual, o servidor será obrigado a optar por uma de suas matrículas.

- O Manual é um guia para o órgão trabalhar esse procedimento junto aos seus servidores. A partir do recebimento da relação de possíveis irregularidades, esses órgãos terão um prazo de vinte dias para os esclarecimentos informa o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa.

A fim de sinalizar claramente uma política de como lidar com o acúmulo de cargos no estado, a Secretaria de Planejamento e Gestão também assinou, em fevereiro deste ano, um convênio com o Ministério do Planejamento para cruzar dados do governo do estado com a folha de pagamento da União. Os resultados apontam para 5.000 matrículas não-acumuláveis em possível situação irregular. A redução de despesas, de acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, pode chegar até R$ 70 milhões por ano.

- A maior despesa do estado é com a folha de pessoal, na ordem de R$ 16 bilhões por ano. Se nós não a gerenciarmos com procedimentos estritos, ela foge ao nosso controle. Não vai sobrar dinheiro para mais nada afirma Sérgio Ruy segundo a assessoria, que também anuncia entendimentos com o INSS para identificar a possível ocorrência de acumulações indevidas de aposentados e pensionistas.

Segundo a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não é permitida a acumulação remunerada, pelo mesmo indivíduo, de cargos e funções públicas. A acumulação só é permitida em casos excepcionais, fixados pelo texto constitucional e reforçados com a publicação do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos.

Enfatizando a necessidade de realizar periodicamente o levantamento de possíveis irregularidades, Sérgio Ruy Barbosa esclarece que a meta da Secretaria de Planejamento e Gestão não é perseguir ou punir pessoas em situação irregular, mas agir para desonerar a máquina do estado, que conta com mais de 400.000 servidores.

- O que nós estamos buscando é corrigir situações não regulares para que o estado possa ter recursos para implementar melhores políticas públicas, recompensando os servidores e mantendo atualizado o seu salário. A publicação do Manual também vai servir para aprimorar a nossa interface com os encarregados de administrar pessoal nas secretarias, órgãos e entidades conclui o secretário de Planejamento e Gestão do estado.

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