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RIO - O Díário Oficial do Poder Executivo publicou nesta quinta-feira a sanção da Lei 5.241/2008, que cria um serviço de disque-denúncia para crimes ambientais no Estado do Rio. A lei, de autoria do deputado Coronel Jairo (PSC), determina que seja disponibilizada uma linha telefônica exclusiva para queixas envolvendo danos e agressões ao meio ambiente. A queixa será encaminhada diretamente ao órgão responsável, preservando-se o anonimato do denunciante.
De acordo com a assessoria, a criação do Disque-Verde é justificada com base em estatísticas oficiais. Os flagrantes de crimes contra a fauna no Estado do Rio dobraram de 2005 para 2007. Apenas o Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da PM efetuou 240 prisões em 2006. Já os crimes contra a flora tiveram aumento de quase 70%, passando de 154 para 267.
Na Alerj, a Comissão de Meio Ambiente da Alerj recebeu, desde fevereiro de 2007, cerca de 1.200 denúncias envolvendo degradação da fauna e da flora, queimadas irregulares, poluição ambiental e sonora.
O Disque-Denúncia Verde permitirá integrar a ação dos diversos órgãos de proteção ao meio ambiente no Estado. A partir das denúncias recebidas, será possível formar um banco de dados com os principais tipos de agressão ambiental, bem como as regiões onde esses crimes são mais comuns.
Esses dados poderão orientar o trabalho da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão estadual que tem a finalidade de planejar ações conjuntas com as entidades federais, estaduais e municipais de combate aos crimes ambientais, como o Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente (BPFMA), a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), a Polícia Federal, o IEF (Instituto Estadual de Florestas), a Feema e a Serla.
A Cicca pretende criar mecanismos de inteligência que possibilitem a intervenção antecipada, com o objetivo de coibir e dissuadir ações que representem ameaças ou depredações à natureza, segundo a assessoria. Também são promovidas campanhas educativas com foco em determinados delitos, como desmatamentos, tráfico de animais silvestres e o risco de soltar balões.