Portal Terra
RIO - Termina amanhã o prazo para os eleitores regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral. A pena para quem não prestar contas é o cancelamento do título. O prazo também vale para quem vai tirar o título pela primeira vez ou quer transferi-lo de município ou de zona eleitoral.
Quem deixou de votar em três eleições consecutivas e não justificou as ausências deve comparecer à Justiça Eleitoral. Caso contrário, não poderá votar, já que seu nome não irá constar da folha de votação de sua seção eleitoral.
Também está em situação irregular o cidadão brasileiro que completou 19 anos e os estrangeiros atualizados há mais de um ano que ainda não se alistaram como eleitores. O alistamento eleitoral é facultativo para os analfabetos; os maiores de 70 anos; os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
A legislação eleitoral prevê penalidades para quem não estiver em dia com suas obrigações eleitorais. Quem tiver o título cancelado não pode se inscrever no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nem obter passaporte. Além disso, não conseguem participar de concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
Para quem deseja apenas requerer a segunda via do título eleitoral, o prazo vai até o dia 25 de setembro.