Justiça determina liberação de produtos retidos no Aeroporto Tom Jobim

Alana Gandra, Agência Brasil

RIO - A desembargadora Vera Lúcia Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, concedeu nesta segunda-feira, liminar ao departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), restabelecendo a liberação aduaneira imediata de produtos importados ou exportados pelas empresas do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sinfar), que estão retidos no Aeroporto Internacional Tom Jobim.

A medida foi tomada em razão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que hoje completou 42 dias. Em seu despacho, a juíza considerou que havia um perigo de lesão grave e de difícil reparação às empresas , uma vez que estas estavam impedidas de exercer regularmente suas atividades devido à greve.

A coordenadora de assuntos tributários do Sistema Firjan, Cheryl Berno, explicou que a decisão da Justiça restabelece o desembaraço das mercadorias no Aeroporto Tom Jobim. Ela destacou, entretanto, que os prejuízos decorrentes da greve dos auditores fiscais não são sentidos somente pelo setor farmacêutico.

- Todas as empresas, que trabalham com importação e exportação, têm tido prejuízos. Em especial na indústria farmacêutica o prejuízo é maior, porque a matéria-prima dela é quase toda importada. E ela está com a matéria-prima presa no aeroporto do Rio de Janeiro - disse.

Cheryl Berno informou que o Sistema Firjan já havia obtido liminar no último dia 10 de abril, que determinou a liberação das cargas aos cerca de quatro mil associados do Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj) nos portos e aeroportos do estado. A decisão foi cumprida no porto do Rio de Janeiro.

- No aeroporto, a autoridade [alfandegária] foi mais reticente no cumprimento da ordem judicial. Daí, a nova liminar concedida hoje pelo TRF-2, ordenando a liberação das mercadorias no aeroporto - observou a tributarista.

A coordenadora de Assuntos Tributários da Firjan destacou que apenas ao final da greve poderão ser contabilizados os prejuízos, porque você tem uma situação crescente. A cada dia de mercadoria presa no porto ou no aeroporto, o prejuízo aumenta . Ela revelou que também a indústria de plástico aguarda uma medida liminar a qualquer momento, para o desembaraço das mercadorias das suas empresas, filiadas ao Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro (Simperj).

Cheryl Berno salientou que outros setores vêm sendo afetados pela greve dos auditores, como a indústria automobilística. Além das ações jurídicas, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, encaminhou carta no início do mês ao ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, e ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, pedindo uma solução imediata para o problema.