Lei obriga a fixação de cartazes sobre gratuidade para idosos

JB Online

RIO - A partir desta quinta-feira é obrigatória a colocação de cartazes informativos sobre o passe livre dos idosos nas barcas, metrô, trens, terminais rodoviários e outros locais de embarque e desembarque de passageiros. Quem não cumprir a Lei estará sujeito a multa de 500 UFIRs e, em caso de reincidência, pagamento em dobro da multa e interdição imediata do local pela Secretaria Estadual de Transportes.

De acordo com a lei, os cartazes devem ser colocados próximos aos guichês. O dispositivo estabelece ainda que a Secretaria de Transportes deverá orientar os funcionários das empresas de transporte quanto ao tratamento que devem dispensar aos idosos que se dirigem aos guichês para compra de passagens.