Defensoria Pública volta a pedir abertura de postos de saúde por 24hs

Agência Brasil

RIO - O defensor público da União, André Ordacgy, voltou a pedir nesta quarta-feira, em encontro com a juíza estadual Valéria Pachá, o funcionamento dos postos de saúde municipais 24 horas por dia, para atender a pacientes com dengue. Atualmente, duas ações civis com o mesmo conteúdo tramitam em instâncias diferentes. Uma decisão da Justiça Federal determina o funcionamento dos postos de saúde dia e noite e outra, da Justiça Estadual, desobriga a Prefeitura do Rio de mantê-los abertos por esse período.

André Ordacgy explicou que sua intenção é tentar resolver o conflito de competências entre as duas instâncias e evitar que o caso seja levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). - Estamos tentando uma solução negociada.

Segundo Ordacgy, a juíza Valéria Pachá vai encaminhar o processo para o Ministério Público Estadual analisar e, depois dessa análise, proferir sua decisão sobre o assunto. De acordo com ele, a juíza pode declinar de sua competência no caso, passando-o para a Justiça Federal, ou mantê-la. Nesse caso, disse ele, "teremos que suscitar um conflito de competência para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para definir qual justiça é competente para analisar o caso dos postos de saúde".

O município do Rio tem mais de 140 postos de saúde, dos quais seis já funcionavam 24 horas por dia. Depois da decisão da Justiça Federal, mais um posto passou a funcionar dia e noite.

Ordacgy disse ainda que a Prefeitura do Rio não pode alegar falta de segurança em alguns postos para não cumprir a decisão, já que o Estado do Rio também é réu na ação.