Justiça amplia validade do cartão do Metrô de três para 15 dias

JB Online

RIO - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) obteve nesta terça-feira, parecer favorável da juíza Fernanda Galiza do Amaral, da 2ª Vara Empresarial, com relação à ação coletiva de consumo contra o Metrô, em que questiona a limitação de apenas três dias para o uso do novo cartão unitário, que substitui os bilhetes eletrônicos, segundo determinação da concessionária do serviço.

Com a decisão judicial (antecipação de tutela), a validade do cartão passa a ser de 15 dias, e a empresa tem até cinco dias para colocá-la em prática, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil.

- O parecer da Justiça vai ao encontro dos interesses dos usuários do Metrô. Afinal, se eles não utilizassem o crédito referente à tarifa no prazo de três dias, a viagem perdia a validade. O que era um absurdo. Agora, o passageiro terá um tempo bastante razoável para fazer uso do cartão unitário da maneira que melhor lhe convier, e sem estar pressionado por uma validade mínima - comentou a presidente da Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos.

Na ação movida nesta segunda-feira, a Defesa do Consumidor observa que o Metrô incorre em outro erro de procedimento. Caso o usuário não utilize o serviço antes de esgotado o prazo de validade, ele poderá devolver o cartão e ser reembolsado em R$ 1. Valor inferior ao preço pago pela aquisição do próprio cartão (R$ 2,40).

- Nesse caso, os consumidores estão sendo prejudicados economicamente, pois recebem um reembolso menor do que o valor pago pelo cartão. No nosso entendimento, é um lucro indevido por parte do Metrô - comentou Cidinha.

A Comissão questiona também na ação, o fato de que com as novas regras o usuário do Metrô não terá mais a comodidade proporcionada pela compra antecipada de passagens, o que evitava filas nos guichês. A empresa concessionária já está vendendo apenas um bilhete por pessoa, situação que tem gerado enormes aglomerações nas estações, em especial nos horários de maior procura pelo serviço, acarretando extremo desconforto ao usuário.