MPF consegue suspensão de contratações no BNDES

JB Online

RIO - A partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou, em liminar, a suspensão da contratação dos aprovados na última seleção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cadastro de reserva dos cargos de profissional básico (nível superior) e técnico de arquivo, organizada pela Fundação Cesgranrio. A Fundação não ofereceu vista das provas discursivas para a elaboração de recursos, nem publicou a lista dos aprovados, e suas notas, nas duas fases da seleção.

Para o procurador da República Alexandre Ribeiro Chaves, autor da ação, essas medidas prejudicaram a transparência e o controle do concurso pelos candidatos e interessados em geral. Segundo ele, foram violados os princípios constitucionais da publicidade e do devido processo administrativo.

A liminar foi concedida pela 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Conforme a decisão, as contratações ficarão suspensas até a análise definitiva dos pedidos principais da ação civil pública: nova publicação dos resultados da primeira e segunda fase com o nome e as notas dos candidatos, reabertura do prazo de recurso contra o resultado da segunda fase com a abertura de vista das provas, e reclassificação dos candidatos segundo as notas obtidas mediante recurso.