Multas registradas por pardais poderão ser canceladas

JB Online

RIO - Com o objetivo de garantir a inspeção regular nos aparelhos que registram infrações no trânsito, o deputado Audir Santana (PSC) apresentou o projeto de lei 1141/07, que pretende anular as multas aplicadas a partir do registro eletrônico, mecânico, elétrico ou fotográfico de aparelhos que não tenham sido aferidos após sua instalação.

A proposta, que a Assembléia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta terça-feira, diz que os órgãos responsáveis pela instalação dos equipamentos de detecção de avanço de sinal terão 30 dias, a contar da sanção da lei, para publicar no Diário Oficial a relação de todos os equipamentos já instalados que tenham produzido multas já pagas.

"Nela, deverá constar também seu local de instalação, empresa da qual foi adquirido, data que iniciou o funcionamento, data que iniciou a aplicação de multas e das aferições que sofreu, além do nome do agente responsável por cada aferição", lista o autor. "Expostos ao sol e à chuva, os aparelhos são responsáveis por aplicação muitas multas e os motoristas não têm acesso a nenhum laudo que verifique a confiabilidade da máquina, porque o dispositivo não é submetido à revisão. O projeto pretende reverter isto", explica.